Governo quer proibição total de fumo em locais públicos até 2020

foto Arquivo JN

O Governo quer acabar com as zonas para fumadores até 2020, segundo um projeto do Ministério da Saúde que pretende proibir a instalação daqueles espaços em novos estabelecimentos e dar um prazo de oito anos para extinguir os já existentes. "A nossa ideia é criar um mecanismo que impeça a instalação de novos locais para fumadores. Já aqueles que (hoje) têm espaço para fumadores terão uma moratória para que seja possível fazer a amortização do investimento, antes de ser aplicada a lei de restrição de não fumo a todos os espaços públicos", anunciou o secretário de estado adjunto e da saúde, Fernando Leal da Costa. O ministério está a ultimar um conjunto de propostas de "alterações pontuais" à Lei do Tabaco de forma a garantir uma menor exposição dos fumadores passivos ao fumo, explicou o governante, em entrevista à lusa. A proposta que Leal da Costa tem "em cima da secretária" prevê a existência de uma moratória "de pelo menos oito anos a partir do momento em que foi instalado o equipamento". As alterações, que terão de ser aprovadas em Conselho de Ministros e depois na Assembleia da República, têm por objetivo conseguir de "forma progressiva uma maior restrição de espaços com fumo livre", explicou Leal da Costa. A proibição de fumar nos automóveis que transportem crianças é outra das mudanças desejadas pelo Governo: "Está demonstrado que a concentração de fumo na parte de trás do veículo é muito grande além de que os plásticos ficam embebidos por material carcinogénico que vai sendo lentamente libertado", sublinhou. Jornal Noticias